CCJ da Câmara aprova projeto que inclui agências de turismo receptivo como modalidade no setor de turismo, texto segue para o Senado

Na última quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem o potencial de impactar positivamente o setor de turismo receptivo no Brasil. A proposta, que modifica a Lei 12.974/14, busca incluir as agências de turismo receptivo como modalidades do setor, o que pode trazer diversas oportunidades de crescimento e desenvolvimento para esse segmento.

De acordo com o texto aprovado, as agências de turismo receptivo terão novas atribuições, como a realização de serviços de interesse dos viajantes, recepção, transferência e assistência aos turistas, criação e execução de passeios e roteiros, além do acolhimento turístico. Essas mudanças ampliam as possibilidades de atuação dessas empresas, tornando-as ainda mais relevantes para o setor turístico como um todo.

O projeto, que segue agora para o Senado, contou com um substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da matéria. Em sua justificativa, Goetten destacou que ao incluir as agências de turismo receptivo no subsistema de agências de turismo, o setor é fortalecido, destacando a importância desse segmento para a economia do país.

É importante ressaltar que a aprovação desse projeto pode abrir novas oportunidades de negócios e investimentos no setor de turismo receptivo, além de contribuir para a geração de empregos e o desenvolvimento de destinos turísticos no Brasil. A expectativa é que essas mudanças tragam benefícios tanto para as empresas do ramo quanto para os turistas que visitam o país.

A aprovação desse projeto é mais um passo importante para o fortalecimento do setor de turismo no Brasil, evidenciando a importância de políticas públicas que incentivem o crescimento e a inovação nessa área. Com a tramitação do projeto seguindo seu curso, é possível que em breve tenhamos novas diretrizes que impulsionem o turismo receptivo no país.

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