Deputados defendem nova legislação sobre cartões de crédito após renovação automática de contratos sem autorização expressa.

Na tarde desta quarta-feira (03/07/2024), os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) se destacaram durante um debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ao defender a necessidade de uma nova legislação sobre cartões de crédito. O motivo do debate surgiu após os parlamentares serem surpreendidos pela renovação automática dos contratos de seus cartões, através de aplicativos de celular, sem uma autorização explícita para débito automático das faturas em suas contas correntes ou poupanças.

Durante o debate, Mário Negromonte Jr. alertou para a falta de transparência nas práticas dos bancos em relação aos cartões de crédito, destacando que os consumidores precisam ter ciência de que, caso não paguem suas faturas, os bancos têm autorização para efetuar os débitos em suas contas bancárias sem aviso prévio. Mauro Benevides Filho também se posicionou a favor de uma regulamentação mais clara sobre o assunto, citando a Resolução 4790/20 do Banco Central como referência.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, defendeu as práticas atuais do setor, afirmando que tudo o que é realizado segue as normas estabelecidas há anos. Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Negromonte Jr., garantiu que o tema será retomado em futuras discussões, com a participação de representantes do Banco Central, Abecs e Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Diante do debate acalorado e das diferentes perspectivas apresentadas, fica evidente a necessidade de uma revisão na legislação referente aos cartões de crédito, com o intuito de trazer mais transparência e proteção aos consumidores. A discussão continuará nos próximos dias, com a expectativa de que medidas efetivas sejam tomadas para regulamentar melhor o setor e garantir maior segurança financeira aos usuários de cartões de crédito.

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