O PL 4566/23 já havia sido aprovado pela mesma comissão no ano anterior, mas a votação foi anulada devido a problemas no sistema de deliberação que impediram a apresentação de emendas ao primeiro parecer do relator, exigência regimental. O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que recomendou a aprovação do projeto, enfatizou que a intenção não é promover um “revanchismo”, mas sim garantir maior segurança jurídica aos direitos dos povos indígenas, conforme previsto no artigo 231 da Constituição.
Segundo a proposta aprovada, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são aquelas consideradas essenciais para sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. O próximo passo do PL 4566/23 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
A expectativa é que o projeto seja debatido com atenção e sensibilidade, considerando a importância da preservação dos territórios indígenas e do respeito aos direitos desses povos. A proteção das terras indígenas é fundamental para a garantia da diversidade cultural e ambiental do país, e a aprovação do PL 4566/23 representa um avanço nesse sentido. Vamos acompanhar de perto os desdobramentos desse importante tema para a sociedade brasileira.
