Uma das principais preocupações levantadas durante a audiência pública foi a disparidade nas decisões de fiscalização que poderiam surgir entre diferentes instâncias governamentais, em casos semelhantes. Nesse sentido, Benevides ressaltou que a unificação das decisões traz segurança para todos os envolvidos, uma vez que a legislação é única e, portanto, as decisões também devem ser.
Além disso, o deputado destacou a importância da participação dos contribuintes no comitê gestor, garantindo também uma representação mínima de mulheres nas diretorias. O IBS será responsável por tributar o consumo nos estados e municípios, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de competência da União.
Durante a reunião, o Secretário de Economia de Goiás, Francisco Nogueira, defendeu que a correção do financiamento da União para a instalação do comitê gestor seja feita pelo IPCA, em detrimento da taxa de juros básica Selic. No entanto, houve discordância por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentou que qualquer subsídio financeiro impactaria as metas fiscais do governo federal.
Diversos representantes de estados e órgãos ligados à arrecadação de tributos expuseram suas demandas e sugestões durante a reunião. A diretora da Receita do Paraná, Suzane Gambetta, pediu a ampliação do prazo de cobrança administrativa de débitos tributários de seis para 12 meses, visando facilitar a adaptação das empresas às novas regras tributárias.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou sua intenção de apresentar emenda para garantir a progressividade tributária do imposto estadual sobre doações e heranças, de modo que as alíquotas variem conforme o patrimônio em questão. Já o assessor da Receita de Minas Gerais, Ricardo Oliveira, defendeu a manutenção do mecanismo da substituição tributária em casos específicos, destacando a importância desse modelo em regiões com peculiaridades como a presença de milícias.
Diante das discussões e propostas levantadas durante a reunião, fica evidente a complexidade e os desafios envolvidos na implementação do Comitê Gestor do IBS. A diversidade de opiniões e interesses expostos ressalta a importância de um debate amplo e plural para o aprimoramento do sistema tributário no país.
Por Sílvia Mugnatto, para o portal de notícias.
