O PL 3864/23, proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA), estabelece uma compensação financeira aos estados e municípios sobre a energia eólica e solar gerada em seus territórios. A proposta prevê uma compensação de 7% do valor da energia produzida pelas usinas, que representam quase um terço da capacidade instalada de produção de energia elétrica no Brasil.
Durante o debate na Comissão de Minas e Energia, o diretor de novos negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Marcello Cabral, destacou que as novas taxações irão impactar negativamente o consumidor. Ele e outros convidados solicitaram que a análise do projeto seja adiada pela comissão.
O presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes, ressaltou que o projeto não está alinhado com o momento atual, já que o mundo está em transição energética e busca por fontes limpas e renováveis de energia. Segundo ele, o Brasil tem uma posição favorável nesse cenário global.
O gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Wagner Pereira, alertou que o projeto poderá elevar em R$ 870 milhões por ano os encargos do setor elétrico repassados aos consumidores. O valor pode chegar a R$ 1,39 bilhão se a geração distribuída for incluída na taxação, pois o projeto não esclarece esse ponto.
O diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Carlos Dornellas, apresentou um parecer jurídico contestando a constitucionalidade do projeto. Ele argumentou que a exploração do potencial solar não se enquadra nos bens da União passíveis de cobrança de compensação financeira.
O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu a rejeição da proposta com base nos argumentos apresentados. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que solicitou a audiência pública, reconheceu o possível impacto negativo do projeto nos consumidores e afirmou que irá dialogar com o relator a partir das informações apresentadas.
Com a votação do parecer do relator aguardando decisão na comissão, o futuro do PL 3864/23 e seus reflexos na produção de energia renovável e nos consumidores brasileiros permanecem em destaque nas discussões sobre o setor energético no país.
