Ministro Edson Fachin visita Ministério Público do Rio de Janeiro para discutir políticas de segurança e cumprimento de determinações do STF.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, realizou uma visita importante nesta terça-feira (2) ao Ministério Público do Rio de Janeiro. O objetivo da visita foi buscar um maior entendimento sobre a atuação do MPRJ na área de políticas públicas de segurança, bem como discutir o cumprimento das determinações do STF relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tem como objetivo principal a redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.

Durante a visita, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apresentou ao ministro Fachin as iniciativas já implementadas pelo MPRJ para atender às determinações da ADPF 635. Entre essas iniciativas, destacam-se a criação do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF, bem como a implementação de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias referentes a possíveis casos de violência e abuso de autoridade durante operações policiais.

Luciano Mattos ressaltou a importância das decisões da ADPF 635 para que o MPRJ possa contribuir de forma eficaz para a segurança pública e exercer seu papel de controle externo da atividade policial. O objetivo final é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e preservar a integridade de todos os envolvidos, incluindo os agentes do estado.

Durante a visita, o ministro Fachin teve a oportunidade de conhecer os estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, que inclui o monitoramento de operações policiais e o painel de Gestão de Território. Adicionalmente, foi discutido o protocolo de atuação das polícias para fortalecer a segurança nas proximidades das escolas públicas.

O ministro elogiou o trabalho do Ministério Público do Rio de Janeiro no contexto da ADPF 635 e destacou a importância de atuar com base em fatos, evidências e nas funções institucionais de controle externo da atividade policial. Ao final da reunião, ficou claro que esta visita marca o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e sinaliza a possibilidade de encaminhamento da ação para julgamento no início do segundo semestre.

No período da tarde, o ministro Fachin visitou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, onde foram discutidos temas como o uso de câmeras corporais e outras ferramentas abordadas pela ADPF 635. A visita também incluiu a exploração do Gabinete de Gestão de Crise, acesso ao painel de chamadas do 190 e às câmeras de monitoramento da cidade.

Em resumo, a visita do ministro Edson Fachin ao Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar evidenciou a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições para promover a segurança pública e o respeito aos direitos humanos.