O debate, solicitado pelas deputadas, aconteceu no plenário 10 e reuniu profissionais da área, especialistas em educação física e representantes dos conselhos regionais. A discussão se baseou na necessidade de flexibilizar a exigência de registro nos conselhos para os profissionais que atuam especificamente na docência.
Professora Luciene defende que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não estabelece a obrigatoriedade do registro em conselhos de classe para os professores de educação física. Já a Lei 9.696/98 impõe essa exigência, o que gera um conflito legal e resulta em decisões judiciais desfavoráveis aos docentes que não estão devidamente registrados.
A deputada é autora de um projeto que propõe dispensar os professores desse registro, argumentando que a exigência não garante a qualidade do ensino, pois os critérios utilizados para o registro não estão diretamente relacionados à capacidade pedagógica dos profissionais.
Durante a audiência, os participantes discutiram os impactos dessa exigência de registro nos conselhos regionais e como isso afeta diretamente o exercício da profissão de educador físico. A falta de clareza na legislação e as contradições entre as normas foram apontadas como entraves para a atuação dos professores de educação física nas escolas.
O tema continuará sendo debatido e acompanhado de perto pelos parlamentares e representantes da categoria, em busca de uma solução que atenda às necessidades dos profissionais da área e garanta a qualidade do ensino de educação física nas instituições de ensino.
