O Projeto de Lei 7063/17, que trata do novo marco legal das PPPs, já passou pela aprovação de uma comissão especial e agora aguarda a análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Barbosa, a aprovação deste texto terá um impacto significativo, alterando paradigmas e reestruturando concessões em âmbito federal, estadual e municipal. O deputado destaca que a proposta visa promover uma reforma abrangente, unificando e consolidando legislações existentes para buscar eficiência e segurança jurídica nos contratos de infraestrutura.
Uma das principais mudanças propostas no novo marco legal das PPPs inclui a ampliação do escopo das licitações para abranger serviços e obras conexas, além da flexibilização dos prazos contratuais e a definição de regras para a descontinuidade do serviço em situações de emergência. Barbosa enfatiza a importância dessas alterações para promover mais eficiência e agilidade nos processos relacionados às parcerias público-privadas.
Esta audiência pública se apresenta como um momento crucial para debater os impactos e desdobramentos que o novo marco legal das PPPs pode trazer para o cenário nacional. A expectativa é de que parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil participem ativamente do debate, contribuindo para a construção de um ambiente mais favorável para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico. A Comissão de Viação e Transportes se prepara para um debate robusto e esclarecedor, visando encontrar os melhores caminhos para aprimorar as parcerias público-privadas no Brasil.
