A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay, representante do Partido dos Trabalhadores pelo Distrito Federal. O evento está marcado para às 14 horas desta quarta-feira, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Segundo Erika, a questão da aposentadoria especial é de extrema importância para a sociedade, visto que os segurados que fazem jus a esse benefício se expõem a riscos à saúde ao longo de anos de trabalho.
O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga do Partido Liberal pelo Distrito Federal, propõe a regulamentação de um artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefícios diferenciados a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. De acordo com a proposta, a aposentadoria especial será concedida aos segurados da Previdência Social que tenham trabalhado sob condições especiais por pelo menos 15 anos, comprovando a exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.
Este projeto já passou pela Comissão de Trabalho e agora está em análise na Comissão de Previdência. A próxima etapa será a discussão e possíveis ajustes no texto para a posterior votação.
Desta forma, a sociedade acompanha de perto a evolução deste tema tão relevante para os trabalhadores expostos a condições adversas durante sua jornada laboral. A expectativa é de que a discussão na Comissão de Previdência traga esclarecimentos e possíveis encaminhamentos para a aprovação deste importante projeto de lei.
