Atualmente, a legislação do setor elétrico estabelece que apenas as usinas hidrelétricas são obrigadas a realizar o pagamento de compensação financeira, como forma de indenização pelo uso dos recursos hídricos. A proposta de ampliar essa obrigatoriedade para as usinas de energia eólica e solar visa equilibrar essa questão financeira entre os diferentes tipos de fontes energéticas no país.
A deputada Silvia Waiãpi, responsável por solicitar o debate na Comissão de Minas e Energia, destacou a importância da audiência para esclarecer a população sobre os impactos financeiros que a aprovação do projeto pode gerar. A discussão está agendada para acontecer a partir das 10 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes, emitiu parecer pela rejeição do PL 3864/23 e aguarda a votação na Comissão de Minas e Energia, que é a instância responsável por analisar essa proposta inicialmente. Os próximos passos a serem seguidos em relação a essa questão serão decisivos para o setor energético do país e para a distribuição justa dos recursos gerados pelas usinas eólicas e solares. A população aguarda as decisões que serão tomadas pelos representantes políticos.
