O Selo Cidade Mulher será conferido com base em critérios que avaliam o cumprimento e engajamento das cidades nas políticas voltadas para as mulheres. O Poder Executivo será responsável por definir o número de selos a serem concedidos anualmente, bem como os critérios de pontuação para a premiação.
Para conquistar o Selo, os municípios deverão demonstrar a busca pela igualdade entre homens e mulheres em todos os setores, o combate a todas as formas de discriminação, a universalidade dos serviços oferecidos pelo Estado, a participação ativa das mulheres nas políticas públicas e a transversalidade como princípio orientador.
Durante a votação, houve debates sobre a exclusão de alguns critérios do texto original, como o respeito à diversidade e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos. Deputados e deputadas que criticaram essas exclusões destacaram a importância de considerar a inclusão de todos os grupos de mulheres na premiação.
Outro ponto discutido foi a retirada do caráter laico do Estado como critério para avaliar a adesão dos municípios ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Enquanto alguns parlamentares defenderam essa exclusão, argumentando que o princípio laico já está contemplado na Constituição, outros destacaram a importância de manter esse critério como parte dos valores e princípios do país.
Além disso, o projeto aprovado prevê a análise do grau de adesão dos municípios no cumprimento do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, englobando a atuação das cidades no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, bem como na promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Após negociações, a relatora concordou em reinserir no texto a possibilidade de criação de organismos municipais de políticas para as mulheres, como uma secretaria municipal da Mulher. A autora da proposta enfatizou a importância dessa inclusão para garantir que o projeto atendesse às necessidades das mulheres no combate ao feminicídio e em outras questões urgentes.
O debate em torno do Selo Cidade Mulher evidencia a importância do reconhecimento e estímulo à implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres nos municípios brasileiros, visando à promoção da igualdade de gênero e ao combate à violência e discriminação. A proposta agora seguirá para apreciação no Senado, onde poderá sofrer novas modificações antes de se tornar lei.
