Deputados discutem inclusão de apostas esportivas na lista do Imposto Seletivo em reforma tributária para compensar demandas na cesta básica.

Na tarde desta segunda-feira, dia 01 de julho de 2024, o grupo de trabalho responsável por analisar a reforma tributária se reuniu com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha para discutir a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Essa medida está prevista na emenda constitucional EC 132/23, que determina a tributação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

De acordo com os deputados que participaram do encontro, a taxação das apostas esportivas poderia ajudar a compensar demandas relacionadas à inclusão de mais produtos na cesta básica, que terão alíquota zero no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um exemplo citado durante a reunião foi o tratamento diferenciado dado às proteínas animais, que receberam um desconto de 60% na alíquota de referência.

Para manter a alíquota de referência estimada em 26,5% e evitar aumentos, os deputados afirmaram que precisarão fazer cortes em outras áreas para compensar as demandas atendidas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas durante as audiências com a sociedade.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) ressaltou que as discussões até o momento têm sido predominantemente técnicas, abordando temas como cashback, cesta básica e split payment. Ele afirmou que as decisões políticas serão tomadas durante uma reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira, com a expectativa de que o relatório seja publicado na quinta-feira e o texto siga para o Plenário na semana seguinte.

O ministro Alexandre Padilha expressou confiança de que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara ocorrerá antes do recesso parlamentar, demonstrando otimismo em relação ao andamento e aprovação das medidas discutidas durante a reunião.

A discussão sobre as mudanças na tributação e a inclusão das apostas esportivas como produto sobretaxado promete continuar movimentando o debate político e econômico nas próximas semanas, com potenciais impactos significativos para o cenário fiscal do país.

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