Segundo o projeto aprovado, as microempresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão garantias específicas em situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal. Dentre as medidas previstas estão a manutenção no regime do Simples Nacional no ano seguinte, a prorrogação de tributos conforme regulamento e a possibilidade de readesão ao Simples Nacional em 2025 para empresas excluídas a partir de janeiro de 2024.
Além disso, o projeto determina que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal disponibilizem linhas de crédito do Pronampe e Procred360 de forma simplificada para os empreendimentos afetados. Adicionalmente, os bancos devem oferecer atendimento presencial, online ou por telefone, para facilitar o acesso dos empresários a essas linhas de crédito.
Jorge Goetten destacou a importância dessas medidas diante de desastres naturais, que não apenas impactam a economia, mas também afetam profundamente as famílias. O relator ressaltou a necessidade de simplificar a redação do projeto para torná-lo mais objetivo e eficaz.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado no Senado.
A iniciativa visa criar ferramentas que possam auxiliar na recuperação rápida e eficaz das pequenas empresas em momentos de crise, como os recentes desastres climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul. A expectativa é que as medidas propostas ajudem a fortalecer esses empreendimentos e contribuam para a retomada econômica dessas regiões afetadas.