Proposta de PEC transforma guardas municipais em polícias municipais para fortalecer a segurança pública nacional

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta quarta-feira (26) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros parlamentares, que visa transformar as guardas municipais em polícias municipais.

A proposta reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o que possibilitará às polícias municipais receber recursos federais e participar de operações conjuntas com outras forças policiais. Além disso, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e remuneração equiparada à dos policiais civis e militares.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) foi uma das que defendeu a aprovação do texto, ressaltando a importância de valorizar o papel das guardas municipais no contexto da segurança pública nacional. Ela destacou a coragem desses profissionais em enfrentar o crime e a violência mesmo sem o porte de arma de fogo.

O debate, que será realizado no auditório Nereu Ramos às 16h30, conta com a presença de diversos convidados para discutir os impactos e as possíveis melhorias que a transformação das guardas municipais em polícias municipais pode trazer para a segurança pública do país.

Diante do atual cenário de segurança, a proposta de transformar as guardas municipais em força policial é vista como uma medida necessária para fortalecer o papel dessas instituições no combate à criminalidade e na proteção da população. A audiência pública servirá como um espaço para debates e reflexões sobre a viabilidade e os benefícios dessa proposta para a segurança pública do Brasil.

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