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Comissão de Legislação Participativa debate sobre remuneração de conciliadores e mediadores judiciais nos tribunais federais e estaduais.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados está em pauta nesta quarta-feira (26) para discutir a política de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais nos tribunais regionais federais e estaduais. A deputada Rosângela Reis, do PL-MG, foi a responsável por solicitar o debate que acontecerá no plenário 3 às 16 horas e poderá ser acompanhado através do canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

A importância de valorizar os conciliadores e mediadores judiciais é destacada pela deputada, que ressalta o papel fundamental desses profissionais para desafogar o Poder Judiciário. Segundo Rosângela Reis, esses métodos alternativos de solução de conflitos têm o objetivo de auxiliar qualquer cidadão na resolução de problemas, sem a necessidade de uma decisão judicial.

Os conciliadores e mediadores, pessoas capacitadas para essa função, são essenciais para ajudar os envolvidos a encontrarem uma solução dentro da lei. Com a mediação e a conciliação, busca-se evitar a sobrecarga do sistema judiciário, proporcionando uma forma mais rápida e eficaz de resolver conflitos.

A atuação desses profissionais é fundamental para promover a harmonia e a resolução pacífica de disputas, contribuindo para a redução da litigiosidade e para a melhoria do acesso à justiça. Portanto, é de extrema importância que o Parlamento se dedique a aprimorar projetos de lei que visam reconhecer e valorizar o trabalho dos conciliadores e mediadores judiciais.

Nesse cenário, a sociedade civil tem papel fundamental ao participar e acompanhar as discussões sobre a remuneração destes profissionais, que desempenham um papel crucial na resolução de conflitos de forma justa e equitativa. A mediação e a conciliação são ferramentas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

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