Supremo Tribunal Federal forma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha, causando polêmica entre deputados e sociedade.

Na sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formada maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o que gerou debates acalorados entre os deputados. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), expressou sua opinião contrária à decisão, argumentando que vai de encontro à vontade da maioria da população brasileira. Para ele, a atuação do STF nesse sentido configura uma invasão de competência legislativa, cabendo ao Congresso Nacional legislar sobre o tema.

O deputado Luiz Lima (PL-RJ) também manifestou descontentamento com a decisão do Supremo, alegando que a Câmara é quem deve alterar, criar e revogar leis, não o Poder Judiciário. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) concordou que a questão do porte de maconha é de competência legislativa e expressou preocupações sobre o aumento do consumo e a possibilidade de tráfico nas escolas.

Outro crítico da descriminalização, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), classificou a futura decisão do STF como “estúpida” e alertou para os possíveis impactos negativos que poderiam afetar milhares de famílias brasileiras. Já o deputado Sanderson (PL-RS) mencionou os problemas enfrentados por países que legalizaram a maconha e questionou a logística de aquisição da substância no Brasil.

Por outro lado, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) elogiou a decisão do STF, afirmando que a criminalização das drogas não trouxe benefícios à sociedade e que é necessário fortalecer políticas de saúde mental. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) destacou a importância de separar traficante de usuário e criticou a guerra às drogas, que acaba por criminalizar principalmente a juventude negra e pobre.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a mudança na política de drogas não alimentará o tráfico, enquanto a PEC Antidrogas, que criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade de droga, também está em discussão no Congresso após as recentes decisões do STF sobre o tema.

Diante de opiniões divergentes, o debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal continua a gerar controvérsias e discussões acaloradas entre os parlamentares. A sociedade aguarda ansiosa para saber os desdobramentos dessa importante questão.

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