Especialistas renomados em direito tributário e ambiental estiveram presentes no evento para compartilhar suas visões e insights sobre a questão. A procuradora e especialista em tributação ambiental, Denise Cavalcante, frisou a importância de que os tributos voltados para o meio ambiente sejam revisados com mais frequência, a fim de garantir que alcancem os objetivos desejados. Já o doutor em direito e filosofia, Arthur Ferreira Neto, ressaltou que a tributação com viés ambiental não deve ter a arrecadação como foco principal.
A discussão também abordou a criação de um tributo para taxar o uso de carbono nas cadeias produtivas, com a finalidade de acelerar a transição energética do Brasil. A implementação desse tipo de tributação já comprovou resultados positivos em outros países, como a China e a União Europeia, que viram diminuição significativa na emissão de gases poluentes.
Outro ponto de destaque no debate foi a inclusão da defesa do meio ambiente como um dos princípios do sistema tributário nacional, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132. Essa mudança reforça a importância de ações governamentais pautadas pela sustentabilidade e promove a inserção de critérios ambientais na concessão de benefícios fiscais.
Os participantes também discutiram a possibilidade de incluir determinados tipos de agrotóxicos no Imposto Seletivo, despertando a atenção para a necessidade de diferenciar produtos em termos de impacto ambiental e de saúde pública.
Com a previsão de apresentação de um parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 68/24 até o próximo dia 4 de julho, a expectativa é que o debate em torno dos aspectos ambientais da reforma tributária continue a ganhar destaque e influenciar nas decisões legislativas a respeito do tema. A busca por um sistema tributário mais sustentável e alinhado com as demandas ambientais parece ser uma pauta cada vez mais urgente e relevante.