A iniciativa prevê a implementação de fundos, linhas de crédito, sistemas de certificação e incentivos tributários específicos para promover a pesquisa, a inovação tecnológica e a adoção de processos sustentáveis relacionados aos painéis solares. Dentre os objetivos da política proposta estão a ampliação da reciclagem desses materiais, a redução dos impactos ambientais causados pelos painéis, a promoção de tecnologias de reciclagem mais eficientes, seguras e econômicas, além de estabelecer normas claras de responsabilidade compartilhada ao longo do ciclo de vida dos produtos.
O deputado Benes Leocádio destacou a importância do setor de energia solar no Brasil, que vem crescendo expressivamente, com um aumento de participação na matriz elétrica de 11,6% para 17% em apenas um ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica. O parlamentar ressaltou a necessidade de uma destinação adequada dos painéis fotovoltaicos, considerando a quantidade de resíduos que serão gerados nos próximos anos e a presença de elementos perigosos, como o seleneto de hidrogênio, em sua composição.
O Projeto de Lei 998/24 passará por análise nas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado. A iniciativa visa contribuir para um desenvolvimento mais sustentável e consciente, promovendo a economia circular e a preservação do meio ambiente.
Por Murilo Souza, com edição de Natalia Doederlein.
