De acordo com a proposta, os prazos de conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, defesas de teses e publicações exigidas poderão ser estendidos por no mínimo 180 dias. Em situações em que a criança é pessoa com deficiência, a prorrogação poderá ser de pelo menos 360 dias. Além disso, a internação hospitalar do filho por mais de 30 dias também poderá resultar em uma prorrogação equivalente ao tempo de internação.
O projeto, de origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da matéria nas comissões de Educação e de Direitos Humanos. A proposta também contempla casos como gravidez de risco e atuação em pesquisas de risco para a gestante ou o feto.
Além disso, a pauta do Plenário inclui a discussão do PL 6.230/2023, que propõe acrescentar o estudo das mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade como objetivos da educação ambiental nacional. A proposta, que já recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns na Comissão de Educação, tem como objetivo estimular a participação dos estudantes em ações de prevenção e redução das mudanças climáticas.
Outra proposta em destaque é o PDL 215/2022, que trata do acordo entre Brasil e República Tcheca na área de Previdência Social. O tratado visa possibilitar a soma dos períodos de contribuição de trabalhadores de ambos os países para garantir a aposentadoria e demais benefícios previdenciários, evitando a necessidade de dupla contribuição.
Por fim, apesar de não estar oficialmente na pauta, os senadores também podem discutir os destaques ao projeto aprovado sobre a produção e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, conhecido como hidrogênio limpo. O PL 2.308/2023 foi aprovado na semana passada e cria incentivos fiscais e financeiros para a indústria do combustível no país, como parte das iniciativas de transição energética para descarbonizar a matriz brasileira.
Com uma agenda diversificada e relevante, o Senado Federal se volta para questões educacionais, ambientais, previdenciárias e energéticas, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com temas essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade.