prazo maior

jul- 2024 -

18 julho

Câmara dos Deputados

caio
2

Lei 14.925/24 permite prorrogação de prazos para pais e mães estudantes em cursos superiores e pós-graduação devido a adoção e nascimento de filho.
jun- 2024 -

25 junho

Destaque

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7

Senado aprova projeto que amplia prazos para pais e mães estudantes com novo filho ou adoção antes da conclusão do curso
24 junho

Destaque

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6

Senado analisa projeto de lei que permite prazos maiores para conclusão de cursos superiores em razão de paternidade ou adoção.
maio- 2024 -

13 maio

Destaque

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6

Projetos sobre direitos humanos, inclusão e proteção em pauta na Comissão do Senado nesta quarta-feira (15)
abr- 2024 -

9 abril

Destaque

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7

Projeto aprovado na CAE estende prazo para estados e municípios executarem transferência de saldos financeiros de fundos de saúde
jan- 2024 -

6 janeiro

Destaque

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11

Diretoria do CNPq torna obrigatória a extensão de prazo de bolsistas mães por gestação ou adoção em nota inovadora.
dez- 2023 -

5 dezembro

Câmara dos Deputados

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11

Câmara dos Deputados aprova projeto que prorroga prazos para estudantes de graduação e pós-graduação por motivos de nascimento e adoção.
nov- 2023 -

29 novembro

Câmara dos Deputados

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8

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova projeto que amplia prazo para vítimas de violência doméstica fazerem denúncia.
out- 2023 -

25 outubro

Destaque

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8

Comissão de Agricultura aprova prorrogação de pagamento de empréstimos rurais para produtores prejudicados por queda nos preços dos produtos.