Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo busca transformar práticas em lei para estados e municípios, defendem representantes públicos

Na tarde desta segunda-feira (24), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sediou um importante debate sobre práticas sustentáveis na administração pública. Representantes da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) estiveram presentes para discutir a viabilidade de transformar as práticas sustentáveis adotadas pela Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo em lei, a fim de que sejam aplicadas em âmbito estadual e municipal.

O Chefe do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados, Luiz Vicente Braga, foi enfático ao destacar as iniciativas da EcoCâmara em prol da sustentabilidade. Braga ressaltou que a redução de dois terços no consumo de água pela Câmara em 20 anos gerou uma economia significativa de recursos, estimada em cerca de R$ 100 milhões. Ele ainda enfatizou a importância de disseminar essas práticas para outras esferas governamentais.

O Projeto de Lei 10453/18, proposto pelo ex-senador Raimundo Lira, também foi mencionado durante o debate. O projeto visa estabelecer regras e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis em toda a administração pública, incluindo a preferência por produtos e serviços menos impactantes aos recursos naturais.

Além disso, a Secretária-adjunta de Administração do TCU, Fabiana Ruas Vieira, apresentou as ações de sustentabilidade desenvolvidas pelo Tribunal entre 2016 e 2020, que resultaram em significativas reduções de consumo e despesas.

Outro ponto abordado durante o debate foi a estratégia de serviços compartilhados adotada pelo governo federal. O Secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cilair de Abreu, explicou como a prestação de serviços para múltiplas unidades pode reduzir consideravelmente os gastos administrativos.

Em resumo, a discussão promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados evidenciou a importância da sustentabilidade na gestão pública e as potenciais economias geradas por práticas mais responsáveis e eficientes. A iniciativa dos órgãos públicos em adotar medidas sustentáveis não apenas serve como exemplo, mas também estimula a adesão a práticas similares no setor privado.

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