De acordo com o texto aprovado, os tratamentos deverão ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, caso a rede própria do SUS não tenha disponibilidade suficiente para atender a demanda, o Poder Público deverá recorrer aos serviços de reprodução humana assistida oferecidos pela iniciativa privada.
A iniciativa também prevê a criação de Centros de Reprodução Assistida públicos em todo o país, visando garantir um acesso mais amplo e democrático a esses serviços. A implementação da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida se dará de forma compartilhada entre as esferas de governo, abrangendo todas as unidades da Federação.
A deputada Iza Arruda (MDB-PE), autora da proposta, ressaltou a importância de elevar a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida para o patamar legal, estabelecendo diretrizes claras para sua implantação em todo o território nacional.
Durante a análise do projeto, a relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) recomendou a inclusão de mulheres com endometriose no direito ao congelamento de óvulos. Ela destacou que a endometriose é uma condição que dificulta a gravidez e que, portanto, essas mulheres também devem ter acesso aos serviços de reprodução humana assistida.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. A proposta representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres em relação à saúde reprodutiva e ao acesso a tratamentos de fertilidade.
