A Rede de Atenção Psicossocial, desenvolvida com o objetivo de ampliar e articular os pontos de atenção à saúde para atender indivíduos em sofrimento psíquico, inclusive os com necessidades relacionadas ao uso de substâncias como álcool e outras drogas, dentro do SUS, será o centro das discussões. Os parlamentares ressaltam que a Constituição Federal assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, proporcionando políticas sociais e econômicas para promover, proteger e recuperar a saúde.
A Lei da Reforma Psiquiátrica tem um papel crucial na proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e na reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Diante desse cenário, a intenção dos deputados é ouvir especialistas e trabalhadores da rede pública de saúde mental para compartilhar suas experiências e desafios desde a aprovação da reforma, visando aprimorar o atendimento e garantir os direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
A audiência será interativa e os interessados podem conferir a lista de convidados e enviar perguntas através do link disponível. A presença de especialistas e profissionais da saúde mental é fundamental para enriquecer o debate e buscar soluções que contribuam para a melhoria do sistema de atendimento às pessoas em sofrimento psíquico.
Diante desse contexto, a discussão proposta pela Comissão de Legislação Participativa promete trazer à tona questões relevantes e importantes para a promoção da saúde mental e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais. A busca por soluções e aprimoramentos no sistema de atendimento são fundamentais para garantir uma assistência de qualidade e humanizada a essa parcela da população.
