A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi responsável por apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 3833/23, do deputado Pezenti (MDB-SC). A relatora elaborou uma nova redação para o projeto, mantendo o objetivo original da proposta. Segundo a deputada, a intenção é tornar mais claro o critério para a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais, buscando reduzir a judicialização desses casos no país.
A Lei de Benefícios da Previdência Social já reconhece como segurados especiais da Previdência Social o produtor rural familiar em área de até quatro módulos fiscais, o pescador artesanal e o seringueiro, entre outros. A principal mudança proposta no texto aprovado pela Comissão é a inclusão do termo “aproveitável”, que exclui áreas da propriedade que não podem ser exploradas, como as de proteção ambiental, do cálculo para determinar o segurado especial.
O projeto agora segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para ser efetivado como lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado. A expectativa é que a matéria seja debatida e votada nas próximas semanas, seguindo os ritos estabelecidos para o processo legislativo no país.
Com as mudanças propostas, a intenção é modernizar as regras previdenciárias para os trabalhadores rurais, garantindo maior segurança e clareza nos benefícios concedidos a esse importante segmento da sociedade brasileira. Ainda há etapas a serem superadas, mas a aprovação na Comissão é um passo significativo para a concretização dessas mudanças.
