O PL, de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), foi recebido com entusiasmo pela relatora na comissão, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que recomendou sua aprovação. Segundo a proposta, o selo será concedido às comunidades terapêuticas e entidades de cuidado e ressocialização de dependentes de álcool e outras drogas, desde que sejam certificadas como entidades beneficentes da assistência social.
Para receber o selo, as entidades deverão oferecer uma estrutura adequada para estudos e cursos profissionalizantes aos usuários, além de acompanhamento multidisciplinar, que inclui suporte médico, psicológico, grupos de apoio e apoio espiritual para usuários e familiares. Ainda é exigido que as atividades oferecidas incluam o acolhimento de mulheres.
Além disso, será necessário realizar um acompanhamento trimestral por pelo menos dez anos após o desligamento do acolhido pela instituição, a fim de verificar a eficácia dos tratamentos. Metas de conclusão de tratamento e abstinência serão definidas em regulamento para avaliar o cumprimento institucional.
A deputada Clarissa Tércio declarou que acredita que essa medida permitirá reconhecer adequadamente as iniciativas de responsabilidade social voltadas para usuários e dependentes de drogas, bem como suas famílias.
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pela votação dos senadores para se tornar lei. O desenrolar desse processo será acompanhado de perto pela imprensa, com reportagem de Noéli Nobre e edição de Rachel Librelon.
