O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi responsável por solicitar a audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ele ressaltou a importância de avaliar os resultados práticos das modificações na legislação. O juiz Paulo Furtado, de São Paulo, enfatizou que a atualização da Lei de Falências contribuiu para evitar fraudes contra os credores tributários.
Um exemplo citado durante a audiência foi o caso da recuperação judicial da Editora Abril, onde várias marcas foram usadas como garantia para cumprir as obrigações com a Fazenda Nacional. O procurador Eronides Santos, do Ministério Público de São Paulo, também ressaltou a importância da insolvência transnacional, que facilita a troca de informações com a Justiça de outros países em casos envolvendo empresas estrangeiras.
O diretor do banco BTG Pactual, Alexandre Câmara, fez uma avaliação positiva do ambiente de investimentos no Brasil, destacando a importância das regras atuais para cumprir a função social das empresas. Por outro lado, o diretor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Dalton Miranda, expressou preocupação com o impacto do Projeto de Lei 3/24, que segue para o Senado e pode prejudicar o agronegócio.
Diante das discussões apresentadas durante a audiência, o deputado Luiz Gastão se comprometeu a retomar os temas na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A reunião foi presidida pelo deputado Florentino Neto (PT-PI) e contou com a participação de diversos especialistas e profissionais do setor jurídico.
Os debates sobre as alterações na Lei de Falências continuam em pauta, e a expectativa é de que novas análises e discussões ocorram antes de qualquer modificação adicional na legislação vigente. A audiência mostrou a importância de promover um ambiente de negócios seguro e transparente para todos os envolvidos.
