O objetivo do programa é acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, seguindo as Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância dessa medida, ressaltando que é fundamental proteger os jovens dos malefícios do trabalho irregular.
No entanto, a relatora fez ressalvas em relação a uma ideia original do Projeto de Lei 2777/23, que pretendia obrigar o Peti a financiar a capacitação de adolescentes aprendizes realizada pelos municípios através de convênios com empresas cadastradas. Rogéria Santos ponderou que vincular os recursos escassos do programa para essa finalidade poderia comprometer outras ações do Peti, como a busca ativa por crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
A proposta agora segue para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação deve ser conclusiva, ou seja, aprovada pelas mencionadas comissões. A medida representa um avanço importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo oportunidades de aprendizagem e inserção no mercado de trabalho de forma segura e legal.
