O governo Lula, em abril de 2023, editou um decreto que regulamenta o PPI e inclui áreas como saneamento básico, educação e sistema prisional entre as beneficiárias. Esse decreto autoriza a emissão de debêntures, que são títulos de dívida que geram um direito de crédito ao investidor, permitindo que empresas captem recursos no mercado de capitais para a construção de presídios.
Essa proposta de privatização do sistema prisional tem gerado controvérsias e críticas por parte de alguns parlamentares. Deputados como Glauber Braga, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, do Psol, expressaram suas preocupações com a desestatização e mercantilização do encarceramento. Eles acreditam que essa medida ignora as necessidades de reformas baseadas em direitos humanos e justiça social, além de contribuir para a amplificação das dinâmicas de exclusão e opressão.
A reunião para discutir esse tema será realizada no plenário 3, às 16 horas. A expectativa é de que haja debates acalorados e divergentes entre os parlamentares presentes. A privatização do sistema prisional é um assunto sensível e que levanta questionamentos sobre a eficácia e os impactos dessa medida na sociedade.
Acompanharemos de perto todos os desdobramentos desse debate e traremos mais informações sobre a audiência pública que ocorrerá amanhã na Câmara dos Deputados.
