Repórter São Paulo – SP – Brasil

Representantes de bares e restaurantes pedem redução de 60% na alíquota dos novos tributos sobre o consumo, em audiência pública.

Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira, um grupo de trabalho analisou a proposta de regulamentação da reforma tributária, que prevê a criação de novos tributos sobre o consumo. Representantes de bares, restaurantes, hotéis, agências de turismo e transporte interestadual apresentaram sugestões e reivindicações em relação às alíquotas e impactos desses tributos em seus setores.

Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, solicitou uma redução de 60% na alíquota dos novos tributos sobre o consumo para o setor, além da possibilidade de gerar crédito tributário para outras empresas. Já Marina Queiroz, da Confederação Nacional do Turismo, ressaltou a importância de garantir que os tributos não recaiam sobre os serviços de bares e restaurantes após a dedução dos recursos repassados às plataformas de entrega e administradoras de cartões.

No setor de turismo, Fabiano Camargo, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, destacou a necessidade de estabelecer alíquotas que permitam a competição com empresas estrangeiras, evitando a remessa de comissões para o exterior e a concorrência desleal. Além disso, Alessandra Brandão, da Confederação Nacional do Transporte, levantou a preocupação com a equiparação do setor de transporte intermunicipal e interestadual ao setor de turismo em geral, enquanto o transporte urbano terá isenção de impostos.

Outra proposta discutida foi a criação de um sistema de devolução de impostos para turistas estrangeiros, visando estimular o consumo interno e atrair mais visitantes estrangeiros para o Brasil. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) concordou com a medida, desde que seja aplicada apenas aos produtos que forem levados para fora do país.

Diante das diferentes demandas apresentadas durante a audiência pública, os deputados terão o desafio de conciliar interesses e encontrar soluções que garantam a justiça tributária e o estímulo ao desenvolvimento dos setores impactados pela reforma tributária.

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