Essa isenção também se estende às compras de tratores fabricados em países membros do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que inclui nações como Estados Unidos, França e Austrália. Além disso, o representante legal do comprador também poderá realizar a compra desses equipamentos.
De acordo com o relator do projeto, deputado Bruno Farias, do partido Avante-MG, a isenção fiscal pode proporcionar maiores oportunidades de desenvolvimento e participação nas atividades agrícolas para as pessoas com deficiência que residem em áreas rurais. Farias destacou a importância dessa medida, uma vez que a legislação atual já beneficia as pessoas com deficiência nos centros urbanos, mas não contempla aqueles que vivem no campo e necessitam desses equipamentos.
Uma das alterações feitas pelo relator foi a necessidade de vincular a isenção ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), quando necessário, para que esses veículos possam transitar em ruas e estradas.
O Projeto de Lei 3231/21, de autoria do ex-deputado Enio Verri, agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nesses próximos passos garantirá que essa isenção tributária seja estendida aos beneficiários, proporcionando um ambiente mais inclusivo e igualitário no campo.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção de sua participação ativa na sociedade, especialmente no setor agrícola. O relator, Bruno Farias, ressaltou a importância de ampliar essas políticas de apoio e inclusão, abrangendo também aqueles que estão nas áreas rurais e necessitam desse tipo de suporte.
