Atualmente, a Lei dos Direitos Autorais permite a reprodução de obras autorais apenas para uso de pessoas com deficiência visual, como é o caso das obras em linguagem braile. Com a aprovação desse projeto, a reprodução se expandirá para incluir pessoas com deficiência intelectual, visando promover a inclusão desses cidadãos.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 5974/23. Ribeiro incluiu uma disposição que estabelece que a adaptação das obras deverá ter como único propósito a inclusão das pessoas com deficiência, em especial aqueles com deficiência intelectual. O deputado ressaltou a importância da linguagem simples na reprodução das obras, afirmando que essa técnica beneficia toda a sociedade.
O Projeto de Lei 5974/23 foi proposto pela Comissão de Legislação Participativa, que acolheu uma sugestão da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A entidade defende a produção de obras literárias em linguagem simples como meio de promover a cultura e a informação para pessoas com deficiência intelectual.
O próximo passo para a proposta é passar pelas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso à cultura e informação para pessoas com deficiência, garantindo sua inclusão e participação na sociedade.
