Audiência Pública discute criação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência no Brasil.

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública para debater a criação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência. O pedido para realização do debate partiu da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que é autora do Projeto de Lei 1182/22.

Segundo a parlamentar, a população com deficiência enfrenta diversas barreiras no acesso à Justiça, muitas vezes agravadas por práticas discriminatórias e pela falta de preparo das autoridades para lidar com casos que envolvem pessoas com deficiência. Maria Rosas ressalta que a criação de delegacias especializadas permitirá que policiais e profissionais sejam capacitados para compreender e lidar de forma adequada com as diferentes deficiências e as necessidades específicas das vítimas.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de organizações não-governamentais mostram que a taxa de violência contra pessoas com deficiência é significativamente mais alta em comparação com a população sem deficiência. Diante disso, a discussão se torna ainda mais relevante.

A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 13, e será interativa. Os interessados poderão conferir a lista de convidados e enviar perguntas através do link disponibilizado. Este é um importante passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos protegidos e para combater a violência que infelizmente ainda é uma realidade para muitos indivíduos nesse grupo.

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