Repórter São Paulo – SP – Brasil

Justiça nega indenização a herdeiros de Marisa Letícia por divulgação de grampo telefônico em processo contra Lula.

Na última semana, a 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou uma ação movida pelos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia contra a União. A ação pedia indenização pela divulgação de um grampo telefônico da conversa dela com familiares, que foi interceptada durante um processo criminal contra o ex-presidente Lula, conduzido pelo então juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Em uma sentença de oito páginas, a juíza Rosana Ferri considerou o pedido dos herdeiros improcedente. A ação havia sido iniciada por Marisa Letícia, que pediu indenização por danos morais devido à divulgação das conversas telefônicas.

A ex-primeira-dama faleceu em fevereiro de 2017, e foram seus filhos que assumiram a ação contra a União. No conteúdo da conversa gravada, Marisa demonstrava indignação com os panelaços de protesto contra a então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

A defesa da União alegou que Marisa não era apenas a esposa de Lula, mas também estava sendo investigada pela Polícia Federal. Além disso, afirmou que o conteúdo das gravações era de interesse do processo em andamento e que o levantamento do sigilo era necessário para garantir o contraditório e a ampla defesa, privilegiando o interesse público sobre o privado.

Na decisão, a juíza argumentou que não houve abuso ou ilegalidade passível de indenização por danos morais. Ela reconheceu que os fatos retratados eram extremamente desagradáveis, mas ressaltou que os procedimentos adotados ocorreram dentro da legalidade e regularidade.

Rosana Ferri destacou que não houve conduta ilegal ou abusiva por parte dos agentes da União no vazamento da conversa e que a decisão de divulgar o grampo, tomada por Sérgio Moro, não implicava em responsabilidade do Estado.

A advogada dos filhos de Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins, responsável pela representação no processo, não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais declarações a respeito do caso.

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