O PLP 108/24 é o segundo projeto enviado pelo governo com o objetivo de regulamentar a reforma tributária. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece as penalidades para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS. Vale ressaltar que o IBS foi criado para unificar o ICMS e o ISS, simplificando a cobrança de impostos no país.
O grupo de trabalho encarregado do comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos, com previsão de encerramento em 3 de agosto, a menos que haja alguma prorrogação. Os deputados que compõem o colegiado são Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Essa reunião será uma oportunidade importante para os parlamentares discutirem e debaterem os pontos do projeto, buscando uma solução que atenda aos interesses da população e contribua para a simplificação do sistema tributário brasileiro. A expectativa é que as discussões avancem e novos desdobramentos sejam apresentados ao longo do processo de análise do PLP 108/24.
