Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que estende garantias legais a familiares de vítimas de suicídio.

No dia 14 de junho de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estender garantias legais de assistência psicossocial e atendimento gratuito e sigiloso a pessoas próximas e familiares de vítimas de suicídio. O Projeto de Lei 4840/23, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), propõe uma alteração na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, incluindo a disponibilização de um serviço telefônico para receber ligações de pessoas em sofrimento psíquico.

O objetivo desta iniciativa é fortalecer e ampliar a rede de apoio a pessoas que lidam com casos de suicídio, reconhecendo a sensibilidade dessas questões e o profundo impacto que elas têm sobre os envolvidos. O relator do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), recomendou a aprovação do texto original, ressaltando que o sofrimento psíquico não se restringe apenas ao indivíduo diretamente afetado, mas também atinge significativamente suas famílias e pessoas próximas.

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto poderá seguir o rito de tramitação conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.

Esta iniciativa legislativa surge em um momento em que a saúde mental e o bem-estar emocional têm sido pautas cada vez mais discutidas e valorizadas. A ampliação do acesso a assistência psicossocial e a garantia de atendimento sigiloso para familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio representam um avanço no cuidado com a saúde mental da população. A aprovação deste projeto pode representar um passo importante na construção de uma sociedade mais solidária e consciente do impacto emocional das questões relacionadas ao suicídio.

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