O PL 4512/20 propõe que o Banco Central passe a observar princípios que visam a abertura do mercado para a entrada de novos competidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Um dos pontos de destaque é a possibilidade de adotar o modelo de neutralidade concorrencial implementado pelo Banco Central da Austrália.
De acordo com Abramo, a neutralidade concorrencial garantiria que os negócios não teriam vantagens competitivas apenas por serem detidos por um órgão governamental. Para isso, o modelo australiano prevê a segregação das atividades dentro da organização, de forma que a diretoria de políticas de pagamentos atue de forma independente das diretorias operacionais.
O deputado destaca que a discussão sobre a segregação das atividades do Banco Central é fundamental e está presente no projeto de lei em análise. Abramo ressalta a importância do debate para a implementação de mecanismos que garantam a neutralidade e a igualdade de condições no mercado de pagamentos.
A expectativa é que a audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação permita uma ampla discussão sobre o tema e colabore para o aprimoramento do projeto de lei. Todas as medidas propostas visam estimular a competição, promover a inovação e aprimorar a eficiência no setor de pagamentos, benefícios que podem refletir positivamente na economia do país.
