Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, a falta de atualização das tabelas salariais e a ausência de medidas para garantir as progressões funcionais tornam urgente a revisão e intervenção na situação desses trabalhadores. A deputada ressalta que a Lei 8.878/94 foi criada para reparar a exoneração ilegal de servidores e empregados públicos durante o mandato do presidente Fernando Collor, garantindo-lhes os mesmos benefícios que teriam direito se permanecessem ativos.
Erika Kokay enfatiza a importância de proporcionar condições de trabalho adequadas e oportunidades de desenvolvimento profissional para os anistiados celetistas, visando tratá-los com dignidade e justiça.
A audiência está marcada para às 16 horas, no plenário 8 da Câmara dos Deputados. A expectativa é que parlamentares, especialistas e representantes dos empregados públicos anistiados participem do debate para buscar soluções e garantir os direitos desses trabalhadores.
A situação desses empregados públicos é um tema de grande relevância e a audiência pública se mostra como um importante espaço democrático para discutir e buscar soluções para as questões que envolvem a remuneração e condições de trabalho desses trabalhadores. A expectativa é que o debate resulte em medidas concretas para garantir justiça e dignidade aos anistiados celetistas.