O relatório preliminar, que estabelece as regras para o emendamento do projeto, destaca a importância de contemplar dispositivos, ações, programas e metas novos e específicos para atender a urgências como a tragédia recente no Rio Grande do Sul. Confúcio Moura ressaltou que o Congresso Nacional terá um papel fundamental ao ajustar o PLDO de forma oportuna para habilitar a União a lidar com as consequências de calamidades públicas em 2025.
Além das ações relacionadas aos eventos climáticos extremos, as propostas de emendas que serão prioritárias incluem aquelas previstas no Plano Plurianual 2024-2027 e as que se referem a projetos em execução. Estas emendas comporão um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que orientará a elaboração do Orçamento de 2025.
O relatório estabelece que os parlamentares poderão apresentar até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Senado e da Câmara, e uma emenda individual. A apresentação das emendas de comissões permanentes precisa estar acompanhada da ata da reunião em que foi decidida a sua apresentação e deve ser limitada às competências regimentais da Comissão.
Para o relatório final, o relator sugere a aprovação de até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. As emendas ao relatório preliminar deverão ser apresentadas até esta sexta-feira (14), e em seguida o documento será votado na Comissão Mista de Orçamento.
É importante ressaltar a relevância desse processo para o planejamento e execução do Orçamento de 2025, considerando os desafios e necessidades do país. A atuação do senador Confúcio Moura como relator da LDO tem sido acompanhada de perto por parlamentares e especialistas em orçamento, que esperam contribuições significativas para a gestão financeira do Estado.
