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Regulamentação da reforma tributária isenta impostos de produtos da cesta básica e combate à fome são temas de discussão no grupo de trabalho

Nesta quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, o grupo de trabalho responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) realizou uma importante reunião para discutir a isenção de impostos em vários produtos da cesta básica. A audiência contou com a presença do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que abordou questões relacionadas ao combate à fome e ao novo sistema tributário.

A discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 68/24, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), foi um dos principais temas abordados no encontro, que aconteceu no plenário 2 às 8h30. O grupo de trabalho, composto pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), foi instalado recentemente e tem o prazo de 60 dias para concluir suas atividades.

A iniciativa de isentar de impostos diversos produtos da cesta básica visa contribuir para a redução dos custos dos alimentos essenciais para a população brasileira. Essa medida é vista como um importante instrumento no combate à fome e na promoção da segurança alimentar no país.

Ao final da reunião, ficou evidente o comprometimento dos parlamentares em encontrar soluções que beneficiem a sociedade como um todo, garantindo o acesso a alimentos de qualidade a preços mais acessíveis. A discussão em torno da reforma tributária e suas repercussões na vida dos cidadãos continuará sendo um tema relevante e atual nas discussões do grupo de trabalho.

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