Comissão aprova projeto de lei que prevê parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência: entenda a proposta.

Na última quinta-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete facilitar a vida dos motoristas com deficiência. O PL 451/24, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa permitir o parcelamento de multas de trânsito para esse grupo específico de condutores.

De acordo com a proposta, o parcelamento também se estenderia aos motoristas responsáveis por pessoas com deficiência. Essa medida visa aliviar o fardo financeiro que as multas de trânsito podem representar, especialmente para aqueles que enfrentam desafios adicionais no dia a dia.

O relator do projeto, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a aprovação da proposta, destacando a importância de adotar medidas que garantam o parcelamento das multas, considerando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, essa iniciativa é crucial para auxiliar aqueles que podem enfrentar um acúmulo de multas financeiramente insustentável.

Entretanto, vale ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os parlamentares dessas comissões terão a oportunidade de revisar e debater o texto, antes de uma decisão final ser tomada.

A iniciativa, caso aprovada em todas as etapas, pode representar um avanço significativo para os motoristas com deficiência, garantindo que não sejam sobrecarregados financeiramente por multas de trânsito. A expectativa é de que a proposta seja tratada com a seriedade e urgência que o assunto merece, visando beneficiar aqueles que precisam de apoio e suporte adicionais no contexto do trânsito brasileiro.

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