Conselho de Ética arquiva representação contra deputado por suposta agressão física durante reunião na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quarta-feira, dia 12 de junho de 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tomou uma decisão importante ao arquivar, por 9 votos a 4, a representação (REP 1/24) do Partido Liberal (PL) contra o deputado Glauber Braga, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), do estado do Rio de Janeiro. A acusação era de que Glauber teria agredido fisicamente o colega Abilio Brunini, do PL de Mato Grosso, durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara no ano anterior.

No centro da polêmica, o deputado Glauber Braga defendeu-se alegando que o empurrão dado em Brunini foi resultado de uma discussão acalorada e que não representava uma tentativa de agressão. Em sua sustentação no Conselho de Ética, Braga argumentou que agiu para permitir que a reunião continuasse. O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres, do Republicanos de Tocantins, recomendou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma censura verbal a Glauber, pois não considerou o empurrão uma agressão física, baseando-se em decisões passadas do Conselho de Ética em casos similares.

Além do caso de Glauber Braga, o Conselho de Ética também tratou da representação contra o deputado Chiquinho Brazão, do Solidariedade do Rio de Janeiro. A relatora do caso, deputada Jack Rocha, do Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo, pediu prazo adicional para apresentar seu plano de trabalho, que será concluído na próxima semana. Chiquinho Brazão encontra-se preso, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio de Janeiro, em 2018. O processo contra o deputado foi instaurado recentemente e ele já apresentou sua defesa.

Essas decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar refletem o embate político e ético que ocorre no ambiente legislativo brasileiro, demonstrando a importância das instituições em assegurar a transparência e a boa conduta dos parlamentares. Acompanharemos de perto os desdobramentos desses casos e de outras questões éticas que envolvem a atividade parlamentar no país.

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