A Lei Rouanet é responsável por criar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural. Além disso, institui o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), além de estabelecer outros tipos de incentivos a projetos culturais.
O relator do projeto na comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação com base no argumento de que a recuperação do setor cultural tem sido lenta e que a atividade cultural é um fator multiplicador da renda, do emprego e do crescimento econômico. Ele ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cultura no país.
O próximo passo para o PLP 58/22 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto seguirá para apreciação no Plenário.
A iniciativa de proibir a limitação de gastos nos fundos setoriais da cultura representa um avanço significativo para a proteção e promoção do setor cultural no Brasil. A garantia de recursos sem restrições financeiras permitirá o fortalecimento e desenvolvimento das atividades artísticas e culturais em todo o país, contribuindo para a diversidade e o enriquecimento da nossa expressão cultural.
