Se aprovado, o projeto prevê que o aborto após 22 semanas de gestação seja punido com reclusão de seis a 20 anos, em conformidade com a pena prevista para homicídio simples. A justificativa dos parlamentares que defendem a proposta é que, na época em que o Código Penal foi promulgado, a ideia de um aborto realizado no último trimestre da gestação era impensável e equivaleria a um homicídio ou infanticídio.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática da assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas. Essa técnica utiliza medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua remoção do útero.
Segundo o texto do projeto de lei, o juiz poderá ajustar a pena de acordo com as circunstâncias individuais de cada caso, podendo até mesmo deixar de aplicá-la se as consequências da infração afetarem gravemente o agente de tal forma que a sanção penal se torne desnecessária.
Atualmente, a proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas pode ser votada diretamente pelo Plenário caso um requerimento de urgência seja aprovado por maioria absoluta dos deputados. A tramitação do projeto está em andamento e é aguardada com expectativa pelos envolvidos no debate sobre o tema.
