Devolução de trechos da MP 1227 causa polêmica e prejudica setor produtivo brasileiro, afirmam deputados no Congresso.

Na tarde desta terça-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução de trechos da Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. A decisão de Pacheco foi recebida com diferentes opiniões por parte dos deputados que discursaram no Plenário da Câmara.

O deputado Vermelho (PL-PR) expressou sua preocupação com a medida provisória, alegando que ela prejudica o setor produtivo brasileiro. Segundo Vermelho, o governo está onerando ainda mais os setores produtivos com a MP 1227, o que contraria as demandas históricas da sociedade. Da mesma forma, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) alertou para o impacto negativo que a medida teria sobre os consumidores, uma vez que os preços poderiam aumentar e os empregos seriam afetados.

Outro parlamentar, Coronel Assis (União-MT), criticou a decisão do governo de aumentar a carga tributária ao invés de revogar benefícios. Para Assis, a MP 1227 acarretaria um ônus fiscal desnecessário a setores estratégicos para o país. Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) foi enfático ao afirmar que a medida provisória “ia devastar a economia do País e destruir a agricultura”.

A devolução dos trechos da MP 1227 por Rodrigo Pacheco teve como objetivo garantir a segurança jurídica diante das mudanças nas regras tributárias, que poderiam ter um impacto significativo no setor produtivo nacional. A decisão do presidente do Senado gerou debates acalorados no Congresso Nacional, com diferentes visões sobre os efeitos da medida no cenário econômico do país.

Em resumo, a devolução dos trechos da Medida Provisória 1227/24 representa mais um capítulo na conturbada relação entre o governo e o setor produtivo brasileiro, evidenciando as divergências de opinião e os desafios enfrentados no enfrentamento da crise econômica.

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