O voto em separado do deputado Gilson Marques, relator designado após a rejeição do parecer do deputado Duarte Jr., foi aprovado pela comissão. Esse substitutivo ao Projeto de Lei 4745/23, de autoria do deputado Guilherme Boulos, recebeu apoio dos membros da comissão.
A inspiração para a criação desse seguro vem do caso da empresa 123Milhas, em que a venda de passagens aéreas futuras não foi honrada pelo fornecedor, prejudicando milhares de consumidores. Os projetos de lei 5041/23, de Celso Russomanno, e 4745/23, de Guilherme Boulos, tramitam em conjunto, visando evitar que situações como essa voltem a ocorrer.
Uma das questões debatidas na comissão foi a obrigatoriedade desse seguro. Gilson Marques se posicionou contra essa imposição, alertando que isso poderia encarecer os produtos e serviços oferecidos, impactando negativamente o consumidor. Dessa forma, ele sugeriu um pequeno ajuste no texto para que a contratação do seguro seja facultativa.
Por outro lado, Guilherme Boulos propunha a possibilidade de compensação direta aos consumidores afetados por promessas não cumpridas. Sua proposta, no entanto, foi rejeitada pelos membros da comissão.
O projeto agora segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado mais detalhadamente. Espera-se que essa iniciativa contribua para fortalecer os direitos dos consumidores e garantir mais segurança nas relações de consumo.
