Entre as emendas aprovadas, destaca-se a exclusão das regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou a relevância do Mover para o desenvolvimento tecnológico e ambiental do país, destacando os benefícios para a geração de emprego e renda.
O Programa Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O projeto, de autoria do Poder Executivo, já teve sua regulamentação por meio de um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS).
Com um orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2024, o Programa Mover tem como objetivo impulsionar a produção nacional e o desenvolvimento tecnológico, além de fomentar a pesquisa e inovação no setor automotivo. A sanção presidencial agora é aguardada para que as medidas sejam efetivamente implementadas e contribuam para o fortalecimento da economia brasileira.
A votação das emendas e a aprovação do Programa Mover representam um passo importante para o setor de mobilidade e inovação no país, demonstrando o comprometimento do legislativo e do executivo em promover medidas que impulsionem o desenvolvimento sustentável e a competitividade no mercado internacional. Este é um marco para a economia brasileira e promete trazer benefícios significativos para o país nos próximos anos.
