O Mover contempla incentivos financeiros no valor de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O intuito é fomentar a indústria nacional e promover a adoção de práticas mais sustentáveis no setor automobilístico. O Projeto de Lei 914/24, de autoria do Poder Executivo, foi equiparado à Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema referente à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias automobilísticas para acessar os incentivos financeiros disponíveis, que totalizam R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), acatou a maior parte das emendas propostas, incluindo aquela que exclui regras sobre a exigência de conteúdo local na exploração de petróleo. Mais detalhes sobre esse processo legislativo serão divulgados em breve, conforme informações da equipe de reportagem liderada por Eduardo Piovesan, com a edição a cargo de Pierre Triboli.
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