A primeira audiência, marcada para as 9 horas, terá como foco a modalidade de pagamento conhecida como “split payment”. Neste sistema, os tributos seriam separados no momento da compra, com parte do valor destinado ao governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a outra parte para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, essa forma de pagamento pode ajudar na redução de fraudes e inadimplência.
Já no período da tarde, a partir das 14h30, os deputados irão debater sobre o regime específico de tributação de operações com bens imóveis. A proposta do governo é reduzir em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relacionadas a essas transações e criar um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
As duas audiências serão realizadas no plenário 2 e contarão com a participação dos deputados Claudio Cajado, Reginaldo Lopes, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Augusto Coutinho, Moses Rodrigues e Luiz Gastão, membros do GT instalado no mês passado para analisar a proposta do PLP 68/23. O grupo tem um prazo de 60 dias para finalizar seus trabalhos.
Este evento promete trazer discussões importantes sobre a reforma tributária e suas possíveis repercussões na economia do país. É essencial que esses debates aconteçam de forma transparente e democrática, garantindo que as decisões tomadas reflitam os interesses da sociedade como um todo. Vamos acompanhar de perto os desdobramentos dessas audiências e suas possíveis consequências no cenário político e econômico nacional.
