O projeto de lei, de autoria do Deputado Antonio Andrade, estabelece que os micros e minigeradores de energia poderão ceder os créditos decorrentes do excedente de energia gerada para entidades sociais, de saúde e educação. Além disso, as famílias beneficiárias do Bolsa Família também poderão receber esses créditos.
Para que a cessão do crédito seja realizada, tanto o consumidor cedente quanto o beneficiado devem enviar declarações à distribuidora de energia local, confirmando a disponibilização dos créditos. Os créditos cedidos serão automaticamente considerados na próxima conta de luz da unidade consumidora beneficiada. Ademais, a proposta possibilita que interessados em receber os créditos informem a concessionária de energia com antecedência.
De acordo com o Deputado Antonio Andrade, em muitas localidades, o terceiro setor desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde. Ele ressalta que aumentar os recursos destinados às entidades de assistência social e hospitais beneficentes tem um impacto significativo na qualidade da saúde da população.
O projeto aprovado pela Comissão de Saúde, que uniu cinco propostas diferentes, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado definitivamente. Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta visa ampliar o alcance do marco legal da geração distribuída e proporcionar benefícios tanto aos pequenos geradores de energia quanto às entidades sociais. A expectativa é de que a medida traga impactos positivos para a comunidade, especialmente no que diz respeito ao setor de saúde e assistência social.
