O Projeto de Lei 1060/19, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), foi aprovado na forma de um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Laura afirmou que a medida aprovada reflete jurisprudência já estabelecida em diversos julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), trazendo mais clareza e segurança jurídica para os envolvidos.
Além disso, a proposta também proíbe as seguradoras de exigirem testes ou dados genéticos dos segurados para determinar o risco de morte ou desenvolvimento de doenças. Segundo a deputada Carneiro, essa medida visa combater a discriminação e o tratamento desigual com base em características genéticas, algo cada vez mais relevante com os avanços tecnológicos na área da saúde.
Os próximos passos para o projeto incluem a análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Essa tramitação visa garantir que a proposta seja avaliada de forma detalhada e que todas as instâncias competentes deem sua contribuição antes de ser efetivamente aprovada.
Com isso, espera-se que a medida traga mais transparência e justiça para os segurados e suas famílias, evitando conflitos e litígios desnecessários relacionados aos seguros de vida. A iniciativa representa um avanço importante no campo da proteção social e dos direitos dos cidadãos, fortalecendo a relação entre seguradoras e segurados.
